FMB tem vagas do curso de direito cortadas pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 694 vagas em cursos de Direito, oferecidos por nove instituições de ensino particular em Goiás ( veja quadro ). A medida atingiu cursos que receberam notas entre 1 e 2, numa escala que vai de 1 a 5, no Conceito Preliminar de Curso (CPC).

O CPC avalia indicadores como a titulação dos professores, a nota dos alunos no Enade 2009 – exame federal que avalia os fomandos – o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 são considerados bons.

O entendimento do MEC é de que esses cursos não têm estrutura para receber o número de alunos que estava autorizado anteriormente. Quanto pior a nota, maior a redução das vagas. No despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, responsável pelo ato, o argumento é de que cursos mal avaliados poderiam gerar prejuízos futuros, com possibilidade de “lesão irreparável ao direito da coletividade”.

A determinação, publicada ontem no Diário Oficial da União , valerá para os próximos processos seletivos, não atingindo quem já está cursando. Em todo País, 11 mil vagas em 136 cursos foram cortadas.

A advogada Patrícia Vieira Medeiros, de 23 anos, cursou Direito na Universidade Salgado de Oliviera (Universo), uma das atingidas pela medida, mas defendeu a qualidade do ensino ali. “O curso é excelente e a medida é válida, porque vai selecionar mais os candidatos. Isso pode melhorar o ensino”, acredita.

Já Rafaela Araújo de Souza, de 21 anos, trancou o curso em uma das faculdades listadas porque estava insatisfeita. “Era muito desorganizado, pesquisei outros cursos para descobrir isso”. Ela gastou R$ 15 mil nos dois anos e meio de curso e pretende terminar em outra faculdade.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Goiás elogiou a medida. “A medida é drástica mas é importante, porque mostra como o ensino é deficiente. Temos instituições sérias, mas temos infelizmente muitas faculdades que não têm atingido índices míninos, o que se reflete no exame na OAB”, disse o presidente Henrique Tibúrcio.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Júlio César do Valle, ressalta importância do esforço do estudante. “A instituição dá o caminho, mas se não houver esforço não haverá bom profissional. A medida desperta os alunos para um mercado cada vez mais exigente”. A prova da OAB já chegou a reprovar 88% dos candidtos, em 2007. Em 2009, dos 2.343 bacharéis que queriam se tornar advogados, apenas 546 foram aceitos, num índice de 81% de reprovação.

É a segunda vez que o MEC determina a redução do número de alunos em cursos de Direito mal avaliados. Em 2007, o processo de supervisão resultou no fechamento de 24 mil vagas.