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Segurança

Família de autor da chacina de Doverlândia poderá receber indenização

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A família de Aparecido de Souza Alves, 22 anos, suspeito da chacina em Doverlândia pode pleitear indenização por danos morais e materiais, bem como pensão vitalícia contra o Estado de Goiás, vez que o morto estava sob a custódia do Estado. Á luz da lei, é dever do Estado velar pela segurança e incolumidade daqueles que ele mantém encarcerados, enquanto expiam suas penas, ou custodiados, à disposição da Justiça ou da Polícia Judiciária.

Tal indenização pode ser  considerada legal e  pode ser feito pelos familiares das demais vítimas, direito que se faz latente a partir das informações sobre as condições legais e funcionais da empresa que estaria prestando manutenção ao aparelho na véspera do acidente. E ainda mais amplo, podendo alcançar a Fazenda da União, ante a confissão da ANAC, de que desconhecia o fato de que a empresa Fênix estava operando normalmente e realizando manutenções de aeronaves do Estado de Goiás, apesar da interdição de ter tido suas atividades suspensas.

A Família Aparecido de Souza Alves, ainda não confirmou se moverão uma ação reivindicando tal indenização, que em outros casos como o do assaltante Leonardo Pareja assassinado na prisão em Goiânia, a Justiça determinou que o Estado de Goiás pagasse uma indenização de R$ 105.320.44 e mais um salário mínimo mensalmente, até o ano de 2.039 a sua família.

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