Errata da matéria sobre a Vertente Rica

Em matéria publicada no dia 28 de Dezembro (terça feira), com fonte do site do Ministério Publico disponível pelo link (http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/faebf9f49e8be2e77dec6adc338f1c2b.html ) a redação do site O Goias.com.br vem publicamente pedir desculpas pelo equívoco. A matéria em questão foi publicada no dia 22/12/2009 ás 09h23 e não condiz totalmente com a realidade atual.
Na ocasião o foco em especial foi demonstrar que apesar de um ano após a denúncia da falta de uma estrutura adequada de escoamento no Setor Vila Brasília que fica acima da Vertente Rica e do loteamento Brisa da Mata, o problema ainda persisti sem a atenção da gestão municipal.
Nota-se na área que as águas descem com grande força, varrendo toda a extensão do pretenso loteamento, chegando a perfurar o asfaltamento na área e tambem devastando as propriedades às margens da vertente, fato que provoca e aumenta as erosões já existentes.
Atualmente após diversas conversações e com apoio e a disposição do proprietário do Loteamento Residencial Brisa da Mata o Dr. Danilo Alvin de Paiva Gonçalves, foi assinado em Novembro um termo de ajustamento de conduta que fixou regras para a comercialização do loteamento e o respeito para com a legislação ambiental.
Quatro estudos técnicos foram feitos pelos peritos ambientais do Ministério Público que apontaram pontos de degradação, partindo do loteamento que se encontra em área de preservação permanente. Além disso, em alguns lotes do parcelamento indicou-se a adoção de sistema diferenciado para o tratamento de efluentes, em razão do baixo nível do lençol freático.
Ao longo desse tempo, os promotores de Justiça José Carlos Miranda Nery Júnior, Paulo Rangel de Vieira e Thiago Galindo que passaram pela 1ª Promotoria de Justiça de Iporá, negociaram com Danilo Alvim para que o loteamento se adequasse às normas ambientais. Contando com o bom senso do proprietário, as obras foram interrompidas, sem necessidade de qualquer ação judicial e, agora, os compromissos foram expressamente assumidos, culminando com a assinatura do termo de ajustamento de conduta proposto pelo promotor de Justiça Murilo da Silva Frazão, que atualmente responde pela promotoria.
O acordo proíbe a comercialização dos lotes que se encontram em área de preservação permanente, bem como dos que estão localizados na mata ciliar da Vertente Rica. O proprietário também assumiu o compromisso de comprar e instalar o sistema de efluentes, composto por caixa de inspeção, reator anaeróbico e filtro anaeróbico para os lotes que estão em área com lençol freático raso, sem qualquer ônus para o comprador.
À prefeitura, que assinou o termo de ajustamento de conduta na condição de interveniente, caberá a liberação do “Habite-se”, após a certificação de que o sistema de tratamento de efluente nos lotes indicados for construído.
Resta agora que o poder executivo atue na área de modo a confeccionar uma galeria fluvial, pois as valas realizadas no residencial recebem uma grande quantidade de água da Vila Brasília e do prolongamento da Avenida Rio Claro, a ausência do sistema de boca de lobo, presente nas ruas centrais de Iporá, nas regiões acima relatadas ocasiona, especialmente no período das chuvas, uma grande vazão de água não comportada pelas valas e causadora de erosões no asfalto comprometendo a segurança do cidadão, bem como da Vertente Rica. É necessário, todavia maior atenção da Prefeitura, uma vez que grande parte dos lotes do Residencial Brisa da Mata já foram vendidos.
A matéria foi retirada do ar e as pessoas que de algum modo se sentiram prejudicadas já foram devidamente esclarecidas. Pedimos desculpas aos donos do empreendimento da Vertente Rica e ao Público pelo erro cometido.
Com informações do site do MP disponível pelo link: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/e9401dbb38db8eec49e58ff0a08fe1cf.html

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