Em função da baixa avaliação, FMB tem suspensas 80 vagas do seu curso de direito

Após receberem notas abaixo de 2, numa escala que vai de 1 a 5, no Conceito Preliminar de Curso (CPC), nove instituições de ensino particular em Goiás tiveram 694 vagas do curso de direito suspensas pelo Ministério da Educação (MEC). A Faculdade Montes Belos (FMB), de São Luís de Montes Belos, é uma delas. Ela teve 80 vagas suspensas. O curso oferecido pela FMB, em 200 vagas, recebeu nota de 1,32.

Instituições renomadas como a Fasam, Alfa e Universo, entre outras, também foram atingidas pela medida. Ambas tiveram suspensas 50, 80 e 110 vagas, respectivamente. Para a região Oeste do Estado a boa notícia é a de que outras faculdades, como a de Anicuns, não apareceram na relação.

O CPC avalia indicadores como a titulação dos professores, a nota dos alunos no Enade 2009 – exame federal que avalia os formandos – o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 são considerados bons.

O entendimento do MEC é de que esses cursos não têm estrutura para receber o número de alunos que estava autorizado anteriormente. Quanto pior a nota, maior a redução das vagas. No despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, responsável pelo ato, o argumento é de que cursos mal avaliados poderiam gerar prejuízos futuros, com possibilidade de “lesão irreparável ao direito da coletividade”.

A determinação, publicada na semana passada, no Diário Oficial da União, valerá para os próximos processos seletivos, não atingindo quem já está cursando. Em todo País, 11 mil vagas em 136 cursos foram cortadas.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Goiás, elogiou a medida. “A medida é drástica, mas é importante, porque mostra como o ensino é deficiente. Temos instituições sérias, mas temos infelizmente muitas faculdades que não têm atingido índices mínimos, o que se reflete no exame na OAB”, disse o presidente da Ordem, em Goiás, Henrique Tibúrcio.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Júlio César do Valle, ressalta a importância do esforço do estudante. “A instituição dá o caminho, mas se não houver esforço não haverá bom profissional. A medida desperta os alunos para um mercado cada vez mais exigente”. A prova da OAB já chegou a reprovar 88% dos candidatos, em 2007. Em 2009, dos 2.343 bacharéis que queriam se tornar advogados, apenas 546 foram aceitos, num índice de 81% de reprovação.

Esta é a segunda vez que o MEC determina a redução do número de alunos em cursos de Direito mal avaliados. Em 2007, o processo de supervisão resultou no fechamento de 24 mil vagas.

Em São Luís de Montes Belos, a direção da FMB foi procurada por esta reportagem, através do seu assessor jurídico, Marcelo Borges, para comentar o assunto, mas não retornaram até o fechamento desta matéria. O espaço fica aberto caso queiram tecer algum comentário.