Dilma Rousseff aprova projeto de cotas para alunos do ensino público

A presidente Dilma Rousseff sanciona na tarde desta quarta-feira (29/8) o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.

A assinatura ocorre no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), além do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.

Ainda conforme o texto aprovado pelo Congresso, dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial. Assim, os 50% das cotas restantes podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial.

Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidente vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

A lei de cotas modifica todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar o modelo único. A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas.

Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas, aprovada na terça-feira pelo Senado. As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê – ou seja, terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor.

A federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília, poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem. Segundo o texto, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.