Deputados Goianos perdem auxílio-moradia

“A partir de 1º de fevereiro não existe mais o auxílio-moradia na Assembleia Legislativa de Goiás.” A afirmação é do presidente do Legislativo goiano, deputado Helder Valin (PSDB). O decreto que cancela o benefício, instituído em 1999, já está pronto, de acordo com o presidente da Casa. Suspensa a verba, a economia para a Assembleia será de R$ 92 mil ao mês, ultrapassando R$ 1,1 milhão ao ano (veja quadro). Neste ano a economia será um pouco menor, já que os deputados já receberam a parcela referente ao mês de janeiro.

Alvo de contestações do Ministério Público Estadual (MP-GO) por diversas vezes, desde a sua aplicação, o auxílio, pago nos últimos 14 anos, foi aplicado com base no valor recebido pelos deputados federais e corresponde a 75% da verba paga pela Câmara dos Deputados. A justificativa do pagamento do benefício no Legislativo goiano, no valor de R$ 2.250, era custear os gastos com moradia de deputados que têm base no interior do Estado e tiveram de se instalar na capital para trabalhar. Mas, diferente da lei federal, a normativa estadual não prevê regras para o pagamento do benefício.

Por falta de regulamentação, o repasse do valor é automático, a todos os 41 deputados, sem necessidade de comprovação do gasto. No caso dos deputados federais, só recebem a verba quem não tem domicílio em Brasília ou não utiliza os apartamentos funcionais da Câmara.

“Não dá para definir regras que valham para uns deputados e não para outros. Deixando de existir, ninguém recebe o benefício”, justificou o presidente da Assembleia. Em fevereiro de 2011, o então deputado Misael Oliveira (PDT) chegou a apresentar no plenário projeto que tratava da regulamentação da concessão do benefício. Em seguida, solicitou que o valor deixasse de constar em seu contracheque, abrindo mão de recebê-lo.

Em 2009, quando o MP contestava a forma como o repasse era feito, deputados daquela legislatura chegaram a alegar que, mesmo morando em Goiânia, a verba era utilizada para pagar gastos com viagens aos municípios que representavam. No entanto, cada deputado já recebe R$ 21 mil mensais de verba indenizatória, que cobre gastos com alimentação, hospedagem, combustível, locação ou manutenção de veículos, telefonia, entre outros itens.

De acordo com o deputado Túlio Isac (PSDB), um dos poucos com quem a reportagem conseguiu contato, Valin o procurou para consultá-lo a respeito do tema. “Eu concordo que não há necessidade do pagamento desse valor. Tenho casa em Goiânia, não preciso da verba para esse fim e não vai me fazer falta”, disse. “Acho que quem mora próximo, como Inhumas ou Aparecida de Goiânia, não precisa receber. Quanto aos deputados de regiões mais distantes, não posso opinar”, afirmou.

Já o vice-presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), disse que foi apenas informado sobre a decisão do presidente. “Estive viajando e não fui procurado para discutir o tema. Fui apenas informado pelo diretor-geral da Casa que o benefício seria suspenso.” Helio diz que tem uma residência em Goianésia, além da de Goiânia, e que usava a verba para mantê-la. “Todo deputado que tem base no interior usa essa verba”, disse.

O democrata defendeu que a suspensão deveria ter sido discutida com os demais deputados. “Entendo que quando se faz parte de um grupo, questões que afetam todo o grupo devem ser discutidas em conjunto”, declarou.