CPI do Cachoeira é protocolada no Congresso

Líderes partidários protocolaram na noite de ontem (17) o pedido de criação da CPI mista (senadores e deputados) que investigará o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal, acusado de chefiar um esquema de jogo ilegal em Goiás.

No Senado, os líderes coletaram as assinaturas de 67 parlamentares, segundo o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA). Na Câmara, são cerca de 330, de acordo com o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA). Para criação de uma CPI mista, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara.

A próxima etapa é a da conferência das assinaturas dos parlamentares pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Se após a conferência houver número mínimo de assinaturas, a presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), poderá fazer a convocação de uma sessão conjunta de senadores e deputados para que seja lido o requerimento de criação da CPI. Até a leitura do requerimento, o parlamentar que quiser pode retirar a assinatura, e quem não assinou, poderá aderir.

A intenção dos líderes partidários é que a leitura seja feita na próxima quinta-feira (19). Depois de lido o requerimento, os partidos terão cinco dias para indicar os integrantes da comissão – 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes.

“Todas as condições apontam para a criação da CPI. Cumprimos o rito, inclusive com mais assinaturas do que o número exigido. Agora, é esperar a conferência das assinaturas para que a presidente em exercício possa convocar a sessão do Congresso”, afirmou Walter Pinheiro.

Licença médica
Com a licença médica de 15 dias do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), solicitada  nesta terça, a presidência da Mesa do Congresso estará sob responsabilidade da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que é primeira-vice-presidente do Congresso.

José Sarney está internado desde sábado (14) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele foi submetido no fim de semana a procedimentos médicos para desentupimento de uma artéria do coração. Nesta segunda (16), recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um centro de terapia semi-intensiva.

Com a ausência de Sarney, caberá a Rose de Freitas convocar a sessão do Congresso para a leitura em plenário do requerimento de instalação da CPI. “Não fugirei a nenhum dos meus deveres”, declarou a deputada.

O cargo de presidente do Congresso é exercido pelo presidente do Senado. A secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra informou que, em 2001, quando Jader Barbalho (PMDB-PA) era presidente do Senado e pediu licença do cargo, houve um questionamento a respeito de quem assumiria a presidência do Congresso – o vice do Senado (após assumir a presidência da Casa) ou o vice do Congresso (o vice-presidente da Câmara).

Segundo ela, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu, em um mandado de segurança, que o comando do Congresso, nesses casos, ficaria com o vice da Câmara.

Comunicado de 1993 que consta do Regimento do Congresso afirma que as Mesas da Câmara e do Senado decidiram que os demais cargos da Mesa do Congresso, presidida pelo presidente do Senado, são, na seguinte ordem: primeiro-vice-presidente do Congresso: vice-presidente da Câmara; e segundo-vice-presidente do Congresso: segundo-vice-presidente do Senado.