Confecções de Iporá não poderiam sequer, participar de licitação que pagou R$ 800 mil a duas empresas de Goiânia

O Diário do Interior revelou com exclusividade nesta segunda-feira (17) que a Prefeitura de Iporá adquiriu uniformes escolares no valor de R$ 800 mil de duas empresas sediadas em Goiânia, por meio da adesão a uma licitação do município de Nazário. A decisão gerou insatisfação e questionamentos entre os proprietários de confecções locais. A prefeitura de Iporá removeu do Portal da Transparência os contratos e dados relacionados à licitação, porém, tivemos acesso aos documentos que mostram que, devido à modalidade de contratação escolhida pela prefeitura, as empresas de Iporá não poderiam sequer participar do processo licitatório ou disputar uma concorrência de preços para o fornecimento dos uniformes.

Entenda:

• Confecções de Iporá pedem apoio ao comércio local após prefeitura gastar R$ 800 mil com uniformes escolares em Goiânia
• Contratos que totalizam mais de R$ 800 mil para compra de uniformes são removidos do Portal da Transparência
• Mesmo sob decreto de calamidade financeira, prefeitura promove evento para cerca de 3 mil pessoas

Entenda o que é a adesão a uma licitação de outro município
A adesão à licitação, ou ARP (Ata de Registro de Preço), é um instrumento utilizado por órgãos públicos para “pegar carona” em processos licitatórios já realizados em outros municípios. Quando um município adere à ata de outro, como Iporá fez em relação a Nazário, ele contrata diretamente os fornecedores selecionados na licitação original, sem realizar um novo certame. Essa medida visa ganhar tempo, já que, ao invés do prazo tradicional de licitação, o processo pode ser resolvido em até três dias. Isso significa que, ao adotar essa modalidade, fornecedores de Iporá, por exemplo, ficam impossibilitados de oferecer suas propostas.

Impacto na economia local
Empresários de Iporá expressaram descontentamento com a decisão da gestão de Maysa Cunha, destacando que a prefeitura perdeu a oportunidade de fortalecer a economia local ao não priorizar as confecções do município. A escolha por fornecedores externos, facilitada pela adesão à licitação de outro município, resultou na exclusão das empresas Iporaenses do processo de fornecimento de uniformes escolares.

A decisão da prefeitura representa uma perda para o setor, que já enfrenta dificuldades devido à distribuição gratuita de uniformes para escolas estaduais pelo Governo de Goiás, que também são produzidos em Goiânia. Com a redução da demanda nas unidades educacionais municipais, o impacto direto no comércio local se tornará ainda maior. A aquisição de uniformes pelo município poderia ter sido uma oportunidade de fomentar o setor de confecções de Iporá, gerando mais empregos e movimentação econômica dentro da cidade nas primeiras semanas do ano.

Empresas não foram procuradas pela prefeitura
Empresários que falaram com nossa reportagem informaram que a prefeitura não realizou qualquer contato para discutir a possibilidade de participarem do processo ou oferecer propostas. Essa falta de consulta aumentou ainda mais a insatisfação, já que muitos defendem que isso poderia ter gerado benefícios econômicos e sociais para a cidade.

Falta de transparência
A situação foi agravada pela remoção dos contratos relacionados à compra dos uniformes do Portal da Transparência de Iporá, conforme noticiado. Essa ação dificultou a compreensão total do processo, gerando questionamentos sobre os critérios adotados e a transparência do processo licitatório.
A remoção dos contratos e documentos do Portal da Transparência foi questionada pelo Diário do Interior, que solicitou explicações à prefeitura, mas até o momento não obteve resposta da administração municipal.

Contratos removidos do Portal da Transparência:
• Contrato nº 25/2024: Firmado com a empresa Topvision Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 17.099.595/0001-87. O contrato, no valor de quinhentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais (R$ 546.500,00), prevê a confecção de uniformes para o Fundo Municipal de Educação de Iporá.
• Contrato para fornecimento de tênis escolares: Firmado com a empresa MP Produtos e Serviços EIRELI ME, CNPJ 26.962.292/0001-37, no valor de duzentos e cinquenta e três mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos (R$ 253.528,52), para a compra de 2.933 pares de tênis.

A Prefeitura de Iporá ainda não se manifestou oficialmente sobre os critérios que levaram à escolha de fornecedores de Goiânia, ao invés das empresas locais. Além da remoção dos contratos do portal da transparência do município e sobre a ausência de um posicionamento claro sobre o caso.