Comissão de concursados é recebida no Ministério Público

Uma comissão de aprovados nos concursos do Estado foi recebida na ultima quarta-feira (26) no Ministério Público pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura. Mais de uma centena de pessoas se reuniu na porta do órgão para saber a posição do MP a respeito da recente decisão que anulou os concursos da Secretaria de Saúde, Polícia Técnico-Científica, Bombeiro Militar e Secretaria de Cidadania e Trabalho e quais ações serão tomadas. Para a comissão, integrada também pelos deputados Mauro Rubem e Major Araújo, o procurador-geral de Justiça informou que esteve reunido com os promotores do caso e que o entendimento de todos é que os concursos não devem ser anulados.
Eduardo Abdon afirmou que estão sendo reunidos elementos jurídicos e definida a melhor estratégia para apresentação de recurso ao Tribunal de Justiça, enquanto aguarda a chegada do processo ao MP. Para o procurador-geral, a decisão vai além do pedido feito na ação civil pública proposta, que era para que o Estado definisse nos editais o número de vagas abertas em cada entidade, e não apenas para formação de cadastro de reserva. Sendo assim, o MP quer suspender os efeitos da decisão do juiz de primeiro grau enquanto o processo está em tramitação.
Além de lutar pelo reconhecimento da validade dos concursos realizados pelo Estado nestes últimos anos, o MP levanta a situação dos aprovados em cada um para, no próximo passo, reunir-se com a administração estadual e propor que se faça um cronograma de nomeação, conciliando a necessidade de contratação de servidores efetivos com a capacidade do Estado em tê-los na folha de pagamento. Para finalizar, Eduardo Abdon reforçou que o MP goiano sempre buscou junto aos governos a realização de concursos para a moralização e modernização do serviço público e que ao longo da última década este objetivo tem sido alcançado.
Com relação ao concurso da Polícia Técnico-Científica, há ainda uma outra ação tramitando na Justiça estadual na qual o Ministério Público entendeu que o edital fere vários dispositivos legais que podem gerar sua anulação, o que não era o caso do processo julgado recentemente pelo juiz da Fazenda Pública Estadual, que será objeto de apelação. (Texto: Ricardo Santana / Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social – MP-GO)

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