Clube de Jussara assina TAC com MP para recuperar áreas de preservação

O Clube do Laço de Jussara, representado pelo seu presidente Mark Vitor de Souza, assinou termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, reconhecendo a ocorrência de danos ambientais em áreas de preservação permanente localizadas em sua propriedade, e assumindo o compromisso de recuperar a área degradada.

O promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa propôs a assinatura do TAC para que no prazo de 60 dias todas as edificações dentro dos limites das áreas de proteção permanente sejam removidas. O Clube do laço também se comprometeu a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) elaborado e assinado por um responsável qualificado. O empreendimento também ficou responsável por dar início ao Prad no prazo de 120 dias, concluindo-o em três anos.

A execução do compromisso será fiscalizada pelo MP e pelos órgãos oficiais de fiscalização do meio ambiente e da agricultura, através da análise dos relatórios a serem entregues regularmente. O descumprimento total ou parcial de qualquer das cláusulas acarretará multa de R$ 200 mil, acrescida de correção monetária, desde a data em que se verificar as irregularidades até a do seu recolhimento. O valor doado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Jussara. (Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)