Câmara de Iporá rescinde contrato com assessoria jurídica após questionamentos sobre conflito de interesses

A Câmara Municipal de Iporá rescindiu o contrato com o escritório Dalmy, Ramalheiro e Souza Advogados Associados, que prestava serviços jurídicos ao Legislativo municipal. De acordo com o portal da transparência, a decisão foi oficializada em 13 de março de 2025 e ocorreu após questionamentos sobre um possível conflito de interesses, já que o mesmo escritório também atende a Prefeitura de Iporá.

• Entenda:
  Câmara de Iporá contrata a mesma assessoria jurídica da Prefeitura e contratos chegam a mais de R$ 460 mil reais

Como mostrado pelo Diário do Interior, o contrato com a Câmara havia sido firmado em 20 de janeiro de 2025, com previsão de duração até 31 de dezembro do mesmo ano, no valor de R$ 136.645,16. Paralelamente, o mesmo escritório possuía um contrato com a Prefeitura de Iporá, avaliado em R$ 324.000,00. No total, os serviços jurídicos contratados pelos dois órgãos somavam R$ 460.645,16 ao longo do ano de 2025.

A rescisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Dudu da Papelaria, e pelos representantes do escritório de advocacia. O documento enfatiza que a decisão foi tomada em comum acordo, sem descumprimento de obrigações por parte da assessoria jurídica.

Questionamentos
A discussão sobre o contrato foi levantada pelo vereador Samuel Queiroz (PL) durante a sessão da Câmara em 11 de fevereiro de 2025. Ele apontou a possível incompatibilidade de um mesmo escritório prestar assessoria jurídica a ambos os poderes municipais, o que poderia comprometer a imparcialidade na fiscalização dos atos do Executivo pela Câmara.

Para ilustrar a situação, Queiroz fez uma analogia com o futebol, comparando o caso a um árbitro que atuasse como juiz e, ao mesmo tempo, como VAR. Segundo ele, a existência de um mesmo assessor jurídico para os dois poderes poderia gerar conflitos em processos que exijam independência. Após a manifestação de Samuel, outros vereadores, como Suélio Gomes (MDB) e Viviane Specian (PT), também usaram a tribuna para demonstrar preocupação com o fato de a Prefeitura e a Câmara possuírem a mesma empresa prestando o serviço de assessoria jurídica.

A Câmara de Iporá agora deve buscar uma nova assessoria jurídica para dar continuidade aos trabalhos legislativos, garantindo maior transparência e independência em suas funções.