Câmara de Iporá contrata a mesma assessoria jurídica da Prefeitura e contratos chegam a mais de R$ 460 mil reais

A contratação da mesma assessoria jurídica pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Iporá tem gerou questionamentos entre vereadores na sessão dessa terça-feira (11). Os dois órgãos firmaram contratos com a empresa Dalmy, Ramalho e Souza Advogados Associados, totalizando R$ 460.645,16 em serviços jurídicos ao longo de 2025.

O fato foi levado a público pelo vereador Samuel Queiroz (PL), que alertou para um possível conflito de interesse. A principal preocupação dos parlamentares é que a assessoria pode se encontrar em uma posição delicada ao representar tanto o Executivo quanto o Legislativo, especialmente em momentos de fiscalização e controle. “É como se fosse no futebol, ele seria o juiz e o VAR” afirmou o vereador, que pediu que esse ato seja revisto.

Os contratos
De acordo com os documentos oficiais, a Prefeitura de Iporá firmou um contrato no valor de R$ 324.000,00, com vigência de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. O serviço contratado inclui assessoria para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal de Educação (FUNDEB) e Recursos Humanos da Prefeitura.

Já a Câmara Municipal de Iporá contratou a mesma assessoria pelo valor de R$ 136.645,16, através de dispensa de licitação, conforme permitido pela Lei 14.133/21. O contrato, assinado no dia 20 de janeiro de 2025, tem como objetivo o suporte jurídico para a presidência da Câmara e assessoria à pregoeira e equipe.

Vereadores cobram esclarecimentos
Diante da contratação simultânea da mesma assessoria jurídica pelos dois poderes, parlamentares solicitaram esclarecimentos sobre a imparcialidade e autonomia da empresa. Para os parlamentares, a situação pode comprometer a independência da assessoria jurídica caso surjam disputas ou questionamentos entre a Prefeitura e a Câmara.

O tema deve ser debatido nos próximos dias dentro da Câmara Municipal. A população e os parlamentares aguardam um posicionamento oficial da Prefeitura e da presidência da Câmara para esclarecer se a contratação respeita os princípios de imparcialidade e transparência exigidos pela legislação.

Transparência e legalidade
A legislação brasileira permite a contratação de serviços jurídicos por meio de dispensa de licitação em casos específicos. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de transparência e critérios bem definidos para evitar conflitos de interesse.

A reportagem do Diário do Interior segue acompanhando o caso e aguarda manifestação dos órgãos envolvidos sobre a contratação da assessoria jurídica.