Barbosa pede prisão do ex-deputado Tatico, mas STF adia decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (9) pela prisão imediata para o ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio (GO), conhecido como Tatico e condenado em 2010 pela Corte a sete anos de prisão. Ele foi acusado de cometer crime de sonegação fiscal por ter deixado de recolher contribuição previdenciária dos funcionários da empresa da qual era sócio.

A defesa do ex-deputado argumentou que ele não gerenciava a empresa e portanto não poderia ser responsabilizado. Além disso, disse que a empresa havia aderido a um programa de parcelamento dos débitos pendentes. O Supremo entendeu, porém, que houve apropriação indevida das contribuições.

Nesta quinta, o tribunal começou a analisar recurso apresentado pela defesa após a condenação, mas adiou a decisão porque o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o processo. Não há prazo para o caso voltar a ser discutido.

Para Barbosa, a prisão deveria ser executada antes mesmo do trânsito em julgado (quando não há mais nenhuma chance de recurso) porque o embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) apresentado é “protelatório”, na avaliação do ministro.

“Os presentes embargos declaratórios têm intento protelatório. Se limitam a reproduzir questões já apreciadas no mérito da ação penal. […] Determino a imediata execução da pena”, afirmou Barbosa ao votar.

O voto de Joaquim Barbosa nesse caso, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, é “uma sinalização” de como Barbosa, que é relator do processo do mensalão, poderá agir na análise dos recursos dos 25 condenados pelo Supremo. “É uma sinalização. Não deixa de ser”, afirmou Marco Aurélio após a sessão.

O recurso contra a condenação apresentada por Tatico começou a ser julgado no fim de 2011. O relator da ação penal era o ministro aposentado Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro passado. Naquela ocasião, o julgamento foi adiado por pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Luiz Fux.

Na retomada do voto nesta quinta, Fux entendeu que Tatico deveria ser absolvido do crime porque pagou a quantia que devia logo após ser condenado – ele tinha deixado de recolher contribuição previdenciária de funcionários de sua empresa. Os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também foram favoráveis à absolvição do ex-parlamentar.

Joaquim Barbosa, ao votar, lembrou que o regimento prevê que, na ausência do relator, o revisor assuma o processo. Barbosa foi o revisor da ação penal contra o ex-parlamentar. Ele rejeitou os recursos e decidiu pela expedição do mandado de prisão. Ayres Britto, que era o relator, também negou os embargos em 2011 e deixou claro que era favorável à prisão imediata.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam os votos de Joaquim Barbosa e Ayres Britto, mas não falaram sobre a imediata execução da prisão.

Teori Zavascki tinha votado inicialmente pela rejeição dos recursos, mas, posteriormente, pediu vista do caso para avaliar um ponto levantado por Dias Toffoli sobre a possibilidade de a punição a Tatico estar extinta.

Além de Joaquim Barbosa, somente Marco Aurélio Mello se referiu expressamente nesta quinta a mandado de prisão e disse que era necessário esperar o fim do processo. “Não se pode cogitar da execução antes do trânsito em julgado.”