Aprovada em 1º votação o piso salarial da Policia Civil

Os policiais civis já podem comemorar a primeira vitória na Câmara dos Deputados, com a votação ontem da PEC 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional. Os 349 deputados presentes na sessão extraordinária deram voto favorável à matéria. Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a votação em primeiro turno só foi possível graças à mobilização da categoria. “Foi a organização e a presença maciça dos policiais civis, militares e bombeiros no interior da Câmara que possibilitou a votação. O apoio dos parlamentares que defenderam a matéria também foi fundamental para essa conquista”, ressaltou Gandra.
O texto aprovado resultou de um acordo entre os aliados do governo e as lideranças dos policiais, entre elas a Cobrapol. A PEC prevê que o Executivo edite uma lei com o valor do piso salarial. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

Em entrevista à Agência Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negociou o texto aprovado com a categoria, afirmou que a Câmara deu “um passo em uma grande caminhada”. Segundo ele, “estão de parabéns as lideranças dos policiais e o deputado Arnaldo Faria de Sá, que formulou a ideia geral da proposta”. O presidente da Câmara, Michel Temer, também cumprimentou todas as lideranças e os deputados mais atuantes na negociação do texto aprovado. “Do envolvimento desses deputados, resultou o envolvimento de toda a Casa, que conseguiu chegar a um termo final, mostrando como a democracia é um diálogo do qual nasce o equilíbrio”, afirmou.

Fonte: Imprensa Cobrapol

{jcomments on}