Acordo regulariza campanha eleitoral em Caiapônia

A promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Souza firmou termo de ajustamento de conduta com presidentes e secretários de partidos políticos que concorrem às eleições municipais de 2012 em Caiapônia, com objetivo de regularizar a campanha na cidade.

Assinaram o documento os representantes das coligações “Juventude, Trabalho e Renovação”, composta pelos partidos PMDB, PT, PPS, PTN, DEM, PV, PTB, PSDB; e “Caiapônia, o Futuro é Agora”, composta pelo PP, PDT, PSB, PR, PTC, PHS, PC do B, PRP, PRB, PMN e PSL.

O acordo estabelece que as coligações não deverão veicular propaganda eleitoral, por meio de alto-falante ou amplificadores de som ou carros de publicidade e em comitês eleitorais, antes das 9 horas e depois das 19 horas, excluindo-se o horário de comícios, que poderão acontecer entre 8 e meia-noite. Também não será permitida a propaganda móvel, como cavaletes, bandeiras, balões aéreos, bonecos e cartazes afixados em logradouros públicos ou comuns.

Pelo termo, cada coligação poderá ter 150 cabos eleitorais, incluindo os voluntários, excetuando-se familiares e funcionários do comitês, que serão, no máximo, três pessoas, sendo que os candidatos não poderão doar camisetas ou bonés aos cabos eleitorais sob pretexto de uniformização.

O acordo fixa o número de veículos de som e trio elétrico por coligação, proíbe pichações, uso de folhetos, de foguetes e rojões, de carreatas ou cavalgadas e estabelece tamanho de adesivos para veículos. Por fim, regula o uso de jingles e proíbe doações ou venda de bonés, chaveiros, cestas básicas, churrasco, lanches, entre outros brindes. (Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)