Acordo prevê instalação de aterro consorciado entre Jussara, Fazenda Nova e Novo Brasil

Os promotores de Justiça Sérgio de Sousa Costa e Eliseu Antônio da Silva Belo (foto), das comarcas de Jussara e Fazenda Nova, firmaram termo de ajustamento de conduta com Paulo Lucésio Carvalhes, Daneil Martins Mariano e José Fabiano Alves de Castro, respectivamente, prefeitos de Jussara, Fazenda Nova e Novo Brasil. O acordo cria o Consórcio Intermunicipal do Meio Ambiente para implementação de aterro sanitário simplificado para atendimento dos três municípios.

Pelo documento, os prefeitos terão 90 dias para elaborarem os estudos quanto a de área e concepção do projeto, conforme Instrução Normativa n° 5/10 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Prazos
Uma vez realizados os estudos necessários, as administrações municipais deverão protocolar em 15 dias o pedido de licença prévia na Semarh, instruído com os documentos necessários. Em se concedendo a licença, deverá ser requerida em 60 dias a da instalação, devendo o consórcio implementar o aterro sanitário simplificado no prazo de um ano.

Recuperação ambiental
Outro compromisso assumido, foi o de recuperar as áreas onde hoje estão instalados os atuais lixões. Para isso, junto com a apresentação do projeto do aterro coletivo, deverão ser encaminhados também os respectivos Planos de Recuperação de Área Degradada (Prad). Assim, os prefeitos terão 180 dias a partir da concessão da licença de funcionamento do novo aterro, para finalizar o Prad.

Compromissos
A criação do cargo efetivo de gestor de resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva e programas de educação ambiental, também deverão ser adotados nos municípios. Em relação ao novo aterro, foram assumidos os seguintes compromissos a serem cumpridos 30 dias após a obtenção da licença para sua instalação: “o cercamento de toda a área do aterro; o monitoramento periódico; a manutenção de curvas de nível; a colocação de placas de advertência proibindo a entrada e permanência de pessoas no local, dentre outros”.

Ganhos
O termo de ajustamento de conduta vai reforçar ainda mais as ações dos articuladores sociais do Projeto Ser Natureza em Fazenda Nova e Novo Brasil, que já trabalham pela implantação da coleta seletiva, comenta a perita ambiental Adriane Chagas.

A engenheira agrônoma, que acompanha o desenvolvimento das atividades do grupo, destaca que face ao acordo, esses municípios terão a obrigação de implantar a coleta seletiva e a educação ambiental.

“Acho que foi um grande avanço, pois além do encaminhamento dos resíduos sólidos para um local adequado, agora será possível organizar o plano de trabalho dos articuladores, junto com quem irá elaborar o estudo e o projeto do aterro sanitário para definir as estruturas que serão necessárias para efetivar a coleta seletiva nos municípios, como a instalação de galpão, equipamentos, entre outros”, finaliza a perita.

Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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