Ação coletiva pede que Justiça do Trabalho bloqueie contas bancárias da Faculdade Montes Belos

A violação dos direitos dos professores, com seus salários atrasados, e o descaso dos dirigentes da Faculdade Montes Belo (FMB) motivaram o Sinpro Goiás a mover uma ação coletiva na Vara do Trabalho do município de São Luis de Montes Belos, Goiás.  Além de atrasar  salários, a instituição de ensino não paga férias nem 13º salário regularmente, não aplica reajustes salariais, nem recolhe INSS e FGTS há muito tempo.

Truculenta, a diretoria da FMB impediu, , que representantes do Sinpro Goiás se reunissem com os docentes, na sala de professores, para discutir a situação. Mesmo contra a vontade dos dirigentes da instituição de ensino, a assembleia docente aconteceu no estacionamento da faculdade, com amplo apoio dos estudantes.

Na ação civil pública N. 869-25.2013.5.18.181, ajuizada na Vara do Trabalho de São Luis dos Montes Belos, o Sinpro Goiás pede ao Juiz a antecipação de tutela, o que significa garantir, imediatamente, os direitos dos professores, persistentemente violados pela instituição de ensino.
Para assegurar que a Faculdade Montes Belos honre seus compromissos com os professores, o Sinpro Goiás pediu, na ação, o bloqueio online, imediato, de  todas as contas bancárias e a abertura de uma conta, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, com a finalidade de receber as mensalidades escolares dos mais de 4 mil alunos. (Medida semelhante foi tomada pelo Juiz da Primeira Vara de Itumbiara, o que assegurou, com pleno sucesso, os direitos dos professores da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra).

Consta, ainda, do pedido judicial que a movimentação da conta bancária se dê sob o controle do Juiz, destinando-se os valores arrecadados, prioritariamente, ao pagamento dos salários mensais e aos direitos sociais dos trabalhadores docentes.
O sindicato pede, também, que sejam suspensos, imediatamente, todos os repasses aos sócios da Faculdade Montes Belos e que se faça mensalmente a apresentação de contas ao Juiz.
Outro pedido do Sinpro Goiás, apresentado ao Juiz, foi o da penhora de todos os bens da Faculdade Montes Belos, para a garantia de crédito dos empregados, a serem apurados em futura liquidação de sentença.