47 municípios Goianos estão na mira da Policia Federal

Operação Apate desarticula esquema de fraude contra a Receita Federal que envolve prefeituras e câmaras municipais

A Polícia Federal em Goiás (PF-GO) desarticulou esquema de fraudes contra a Receita Federal que envolvia prefeituras e câmaras de vereadores de 12 cidades goianas. Existem ainda fortes indícios de irregularidade em outras 35 cidades do Estado. As fraudes também eram praticadas no Pará, Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso. Ontem, a PF deflagrou a operação denominada “Apate” para cumprir 13 mandados de prisão temporária e 82 de busca e apreensão. Prefeito de Campinaçu, Weliton Fernandes Rodrigues, mais conhecido como Nenzão, é o único que ainda não havia sido localizado pela polícia até o fechamento desta edição.
Para a “Apate”, que na mitologia grega é um espírito que personifica o engano e a fraude, foram mobilizados 400 policiais federais, de vários Estados, e 40 funcionários da Receita Federal. Até o meio-dia de ontem, 12 pessoas foram presas e todos os mandados de busca e apreensão cumpridos. A investigação começou em junho de 2010 e demonstrou como funciona o esquema, que deu prejuízos estimados em R$ 200 milhões. A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte dos últimos cinco anos em órgãos municipais. As multas poderão chegar a 300% do valor do tributo devido e, caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, eles poderão responder criminalmente.
Segundo apurado, eram incluídos falsos prestadores de serviços nos documentos enviados pela prefeitura, com rendimentos fictícios, o que gerava enganosas retenções de Imposto de Renda (IR) na fonte. Na sequência, eram apresentadas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir. Em seguida, eram pagas as multas pela entrega tardia das declarações, que levava à liberação automática dos valores a título de restituição de IR, que eram creditados em conta bancária do titular.
Em Goiás, a fraude ocorreu, segundo apurou a PF, nas Câmaras Municipais de Águas Lindas, Minaçu e Rio Verde. Foi também confirmada a irregularidade no Fundo Municipal de Saúde de Minaçu. Na lista das prefeituras, consta registro da fraude em Águas Lindas, Aurilândia, Bonfinópolis, Campinaçu, Itaberaí, Itaguari, Itapaci, Minaçu, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. No Mato Grosso, a irregularidade foi praticada contra as prefeituras de Cana Brava do Norte e Confresa. No Pará, a fraude ocorreu em Redenção.
Delegado da PF, Rodrigo de Lucca Jardim conduziu as investigações. O delegado da Receita Federal em Goiânia, Ronaldo Sérgio Silveira Genu participou dos trabalhos e informou, durante entrevista coletiva concedida ontem, que seria impossível praticar as fraudes sem a participação ou anuência desses prefeitos e de outras autoridades municipais.
Os investigados, segundo a PF, foram agrupados em duas “organizações criminosas”. Dentro da organização, havia pessoas que atuavam como cooptadores, que eram responsáveis por obter documentos originais do órgão público, em muitos casos, os próprios prefeitos. Depois, aparece a figura do operador, que era responsável por adulterar esses documentos. Ele também encaminhava os relatórios fraudados para a Receita Federal. Em seguida, os aliciadores recrutavam pessoas para figurarem como beneficiários e tinham seus nomes inseridos nos documentos.
Esses beneficiários eram divididos em ativos, que são os que têm conhecimento da fraude, e os passivos, que eram os que não sabiam da irregularidade, e muitos não sabiam que tinham seus nomes utilizados no esquema. A PF detectou que muitos beneficiários desconheciam por completo que seus nomes estavam envolvidos.
Os investigadores adotaram como padrão de rendimentos informados nos documentos, valores variados entre R$ 14 e R$ 21 mil. Após o desconto padrão, geravam valores de R$ 3,5 mil de restituição. Com incidência da taxa Selic, os valores chegavam a R$ 5 mil, quando se efetivava a liberação. Quando ocorria a liberação das restituições, os que se passavam por beneficiários ligavam para o 0800 do banco. A Receita Federal calcula que o rombo foi de cerca de R$ 200 milhões nas cidades citadas.
Dos 62 investigados, dez são prefeitos. “A Receita fará uma análise detalhada de todo o material e vamos criar uma nova sistemática para evitar que o mesmo crime se repita”, disse o delegado da Receita. O delegado de Lucca, informou que as duas quadrilhas de fraudadores envolveram milhares de pessoas. “Aliciavam pessoas de baixa instrução com a promessa restituição de perdas geradas por antigos planos econômicos.” Dados cadastrais de prefeituras foram usados sem que tivessem conhecimento.

Suspeito
O único prefeito que teve mandado de prisão temporária sem seu desfavor foi o de Campinaçu, Welinton Fernandes Rodrigues, eleito pelo PR. Ele também foi o único dos 13 procurados pela PF que não foi  preso nas primeiras horas da operação. Ele é apontado como um dos que “ensinavam” a aproveitar a fraude. Dos mandados de prisão cumpridos, oito foram em Goiânia, dois em Minaçu, um em Juiz de Fora (MG) e um em Viçosa (MG). Os mandados de prisão foram expedidos contra os que tinham intensa e constante atuação nos crimes investigados.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, falsificação de documento público, falsa identidade, e, lavagem de dinheiro. As penas  podem chegar a 12 anos de prisão.

 

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